Decisão da Suprema Corte sobre tarifaço pode enterrar plano de Trump para reduzir déficit fiscal

Medida mais concreta do presidente Donald Trump para conter os déficits orçamentários sem precedentes dos EUA, o aumento das tarifas impostas a outros países enfrenta o risco de uma reversão judicial que deixaria as finanças americanas uma posição ainda mais frágil.

Trump e seus principais assessores, incluindo o secretário do Tesouro, Scott Bessent, argumentam que as necessidades de endividamento federal vão diminuir nos próximos anos à medida que os cortes de impostos, a redução da regulação e as grandes promessas de investimentos de empresas e de países estrangeiros impulsionem o crescimento econômico e aumentem as receitas federais.

Muitos economistas questionam essa perspectiva, mas poucos discordam de que os aumentos tarifários estão, de fato, gerando uma nova fonte de recursos para o Tesouro.

As tarifas alfandegárias — pagas majoritariamente por importadores americanos — totalizaram US$ 165 bilhões no ano fiscal de 2025, faltando ainda um mês para o encerramento, segundo apontam dados do Departamento do Tesouro divulgados na quinta-feira. Isso representa um aumento de cerca de US$ 95 bilhões em relação ao ano anterior.

Tarifas contra o déficit

Grande parte desse salto se deve às tarifas impostas por Trump com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), segundo análise da Bloomberg Economics. Mas uma decisão de um tribunal federal de apelações, em 29 de agosto, colocou em dúvida a legalidade dessa manobra.

A menos que a Suprema Corte — que aceitou revisar o caso — decida a favor do presidente, Bessent alertou que o governo pode ser obrigado a devolver grandes somas em dinheiro. Nesta semana, ele disse estar confiante de que a Corte decidirá a favor da Casa Branca.

A receita adicional de tarifas deste ano ainda é pequena em comparação ao déficit orçamentário, que soma quase US$ 2 trilhões nos primeiros 11 meses do ano fiscal de 2025. Mas vários economistas apoiaram a previsão de Bessent de uma taxa anualizada atual de cerca de US$ 300 bilhões ou mais.

Isso equivale a aproximadamente 1% do PIB dos EUA. E em um momento em que o déficit tem superado 6% do PIB, é o suficiente para avançar significativamente, ao longo da próxima década, em direção à meta final de Bessent: déficits próximos de 3%. Sem isso, investidores em títulos e economistas ficam com pouco mais do que projeções otimistas de crescimento e produtividade para conter as necessidades de endividamento dos EUA.

— É simplesmente uma carta fora do baralho com a qual teremos de lidar quando chegar a hora — explicou Lou Crandall, economista-chefe da Wrightson ICAP, que analisa a estratégia da dívida do Tesouro desde os anos 1980. — Se o caso judicial for contrário ao Tesouro e a administração não quiser ver o déficit continuar a subir, haverá algum tipo de resposta de política, só não sabemos qual.

Por ora, os investidores em títulos estão mais focados nas perspectivas de cortes de juros pelo Federal Reserve, com os rendimentos dos papéis de curto e longo prazo caindo neste mês. Além disso, há a possibilidade de a equipe de Trump reconstruir boa parte da estrutura tarifária usando outras autoridades executivas, incluindo medidas conhecidas como Seções 232 e 301.

Coisa irritante

"Achamos que os mercados de títulos devem ignorar o custo único dos reembolsos tarifários e ainda esperamos totalmente que Trump recrie as tarifas de forma prospectiva por meio de outras autoridades, caso perca na Justiça”, escreveu Tobin Marcus, chefe de política e assuntos políticos dos EUA na Wolfe Research, em nota a clientes.

Bessent, em entrevista à Fox Business na terça-feira, descreveu o plano alternativo para as tarifas como “mais complicado, e acho que limita as ações do presidente”.

Isso também significaria uma nova reformulação das tarifas, que já vêm variando. A incerteza ameaça impor custos às empresas e à economia de forma geral. Um crescimento mais lento e um mercado de trabalho enfraquecido também poderiam elevar os gastos e reduzir as receitas, ampliando ainda mais o déficit.

Elana Ruffman, executiva de marketing da fabricante de brinquedos educativos hand2mind, do estado de Illinois, está entre os que se frustraram com as mudanças nas tarifas dos EUA.

— É a coisa mais irritante — disse ela, descrevendo a experiência pela qual sua empresa familiar e a empresa-irmã Learning Resources vêm passando neste ano.

Depois que Trump impôs tarifas bem acima de 100% sobre a China em abril, a empresa transferiu uma linha de produtos para uma fábrica na Índia, país que autoridades do governo indicavam estar prestes a fechar um acordo com Washington. Planejava-se uma nova linha de produtos infantis de ioga e mindfulness para lançamento no Natal, que precisariam ser embarcados em agosto.

— Fizemos tudo o que era possível — contou Ruffman, sobre o esforço de sair da China, realizar testes de segurança e iniciar a produção na Índia. — Tudo para acabar pagando uma tarifa maior do que se tivéssemos mantido na China — disse ela, referindo-se ao fato de que o presidente, no mês passado, elevou o imposto adicional sobre importações indianas para 50%. Enquanto isso, a sobretaxa sobre produtos da China caiu para 30%.

Só neste ano, a executiva calcula que a empresa já pagou mais de US$ 5,5 milhões em tarifas, em comparação com apenas US$ 2,3 milhões em todo o ano de 2024. E a conta seria muito maior se a companhia não tivesse paralisado a produção de muitos de seus produtos para evitar aumentos significativos de preços.